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Termos e Condições

As normas que asseguram o profissionalismo e a exclusividade da nossa plataforma B2B.

1. Âmbito

O presente portal administrativo da empresa Manuel Celestino Vigário & Filhos Lda constitui uma plataforma de gestão e encomendas destinada exclusivamente a clientes profissionais, revendedores ou parceiros previamente registados e autorizados.

2. Registo e Conta de Utilizador

O acesso ao portal requer registo e aprovação prévia pela empresa Manuel Celestino Vigário & Filhos, Lda.
O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira e atualizada, sendo responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

3. Utilização da Plataforma

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins comerciais legítimos e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de qualquer utilização indevida, fraudulenta ou que possa comprometer o funcionamento do sistema.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes na plataforma, incluindo fotografias, designs, catálogos, descrições de produtos, marcas e outros elementos gráficos, são propriedade da empresa Manuel Celestino Vigário & Filhos, Lda ou dos respetivos titulares de direitos, sendo proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.

5. Informação e Especificações de Produto

A empresa Manuel Celestino Vigário & Filhos Lda procura assegurar que todas as informações relativas aos produtos sejam precisas e atualizadas. No entanto, devido a características de produção e utilização de materiais como ouro e prata, podem existir pequenas variações de acabamento, tonalidade ou textura, inerentes ao processo produtivo.

6. Responsabilidade

A empresa Manuel Celestino Vigário & Filhos Lda não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de utilização indevida da plataforma, falhas técnicas externas ou interrupções temporárias necessárias para manutenção ou atualização do sistema.

7. Alterações aos Termos

A empresa Manuel Celestino Vigário & Filhos Lda reserva-se o direito de alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, sendo as alterações publicadas na plataforma e produzindo efeitos a partir da sua publicação.

8. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização desta plataforma será competente o tribunal da comarca territorialmente competente nos termos da lei portuguesa.
Vigente em: Gondomar, 05/06/2026